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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Procedimento do Juizado Especial Cível 0601705-29.2023.8.04.6100

Publicação
DJEN 03/02/2026
Número único (CNJ)
0601705-29.2023.8.04.6100

Ementa

POSTO ISSO, com fundamento no art. 485, IV, c/c art. 76, § 1º, I, todos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, diante da irregularidade da representação da parte.

Sem CUSTAS e sem HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

TRANSITADA EM JULGADO a presente sentença, arquivem-se os autos em definitivo.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

POSTO ISSO, com fundamento no art. 485, IV, c/c art. 76, § 1º, I, todos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, diante da irregularidade da representação da parte. Sem CUSTAS e sem HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. TRANSITADA EM JULGADO a presente sentença, arquivem-se os autos em definitivo. Publique-se. Registre-se. Intime-se.