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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Procedimento do Juizado Especial Cível 0046889-94.2024.8.04.1000

Publicação
DJEN 03/02/2026
Número único (CNJ)
0046889-94.2024.8.04.1000

Ementa

Ante o que, por tudo mais quanto dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado por Amanda Bezerra da Silva em face de AVON INDUSTRIAL LTDA, para:

- declarar a inexistência do débito imputado sob responsabilidade da parte autora, para todos os efeitos.

Improcedente o dano moral.

Sem condenação em custas e honorários de primeiro grau.

Reservo-me para apreciar o eventual pedido de gratuidade de custas por ocasião do recurso possível desta, diante das provas apresentadas que legitimem o benefício.

P.R.I.C.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Ante o que, por tudo mais quanto dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado por Amanda Bezerra da Silva em face de AVON INDUSTRIAL LTDA, para: - declarar a inexistência do débito imputado sob responsabilidade da parte autora, para todos os efeitos. Improcedente o dano moral. Sem condenação em custas e honorários de primeiro grau. Reservo-me para apreciar o eventual pedido de gratuidade de custas por ocasião do recurso possível desta, diante das provas apresentadas que legitimem o benefício. P.R.I.C.