Ante o exposto, nos termos do art. 487, III, "b" do Novo Código de Processo Civil-CPC/2015 julgo PROCEDENTE e para fins do art. 515, II, do mesmo diploma legal e art. 57, Caput, da Lei nº 9.099/95 (LJE) HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES INTERESSADAS e constante nos autos, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.
Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
homologacao
SENTENÇA Vistos, etc... Dispensado o relatório (art. 38, caput, da lei nº 9.099/95). As partes juntaram aos autos acordo, requereram a sua homologação por sentença. Ante o exposto, nos termos do art. 487, III, "b" do Novo Código de Processo Civil-CPC/2015 julgo PROCEDENTE e para fins do art. 515, II, do mesmo diploma legal e art. 57, Caput, da Lei nº 9.099/95 (LJE) HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES INTERESSADAS e constante nos autos, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C.
