Pelo exposto, com fulcro no artigo 487, III, b, do CPC, HOMOLOGO o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o feito com resolução de mérito.
Sem custas ou honorários advocatícios.
Ante a falta de interesse recursal, certifique-se, nesta data, o trânsito em julgado do feito.
Arquive-se e dê-se baixa.
homologacao
SENTENÇA Relatório dispensado, na forma da lei. Decido. Nada se vislumbra que possa obstar a homologação do acordo. Pelo exposto, com fulcro no artigo 487, III, b, do CPC, HOMOLOGO o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o feito com resolução de mérito. Sem custas ou honorários advocatícios. Ante a falta de interesse recursal, certifique-se, nesta data, o trânsito em julgado do feito. Arquive-se e dê-se baixa.
