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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Divórcio Litigioso 1005788-58.2025.8.26.0565

Publicação
DJEN 15/10/2026
Número único (CNJ)
1005788-58.2025.8.26.0565

Ementa

Ante o exposto, DECRETO O DIVÓRCIO de R.d.C.R.B. e R.B.d.O.R., devendo ambas as partes voltarem a usar o nome de solteiros, qual seja: R.d.C.R. e R.B.d.O., e HOMOLOGO o acordo de fls. 58/61. JULGO EXTINTO, por fim, o feito com fundamento no art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Diante da preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios pelos requerentes, não se arbitrando, entretanto, esta última verba, porque o caráter consensual faz presumir ajuste particular sobre ela. Procedam os interessados, em 20 dias, a impressão desta sentença-mandado para as necessárias providências, conforme requerido, bem como o recolhimento da despesa para a expedição da Carta de Sentença; após, expeça-se. Regularizados, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1005788-58.2025.8.26.0565 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.C.R. - R.B.O. - Ante o exposto, DECRETO O DIVÓRCIO de R.d.C.R.B. e R.B.d.O.R., devendo ambas as partes voltarem a usar o nome de solteiros, qual seja: R.d.C.R. e R.B.d.O., e HOMOLOGO o acordo de fls. 58/61. JULGO EXTINTO, por fim, o feito com fundamento no art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Diante da preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios pelos requerentes, não se arbitrando, entretanto, esta última verba, porque o caráter consensual faz presumir ajuste particular sobre ela. Procedam os interessados, em 20 dias, a impressão desta sentença-mandado para as necessárias providências, conforme requerido, bem como o recolhimento da despesa para a expedição da Carta de Sentença; após, expeça-se. Regularizados, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS SIMÃO JUNIOR (OAB 435449/SP), CARLOS ROBERTO DOS SANTOS SIMÃO JUNIOR (OAB 435449/SP)