Ementa
Ante o exposto, julgo extinta a execução também em relação à substituída MARCIA TEIXEIRA R. GOMES, na forma do art. 924, III, do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, e determino o arquivamento definitivo do feito. INTIMEM-SE. Encaminhado à conclusão por VENICIUS FERNANDO MOURA PATRICIA TOSTES POLI Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS, FINANCIARIOS E EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DE CURITIBA E REGIAO
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA CumSen 0000669-06.2023.5.09.0088 EXEQUENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS, FINANCIARIOS E EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DE CURITIBA E REGIAO EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fc39156 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc. Ante o requerimento da executada e anuência do Sindicato exequente, a execução foi julgada extinta, na forma do art. 924, III, do CPC, em relação à substituída MARGARIDA MARIA MASSAN. Quanto à substituída MARCIA TEIXEIRA R. GOMES, compulsando os autos, observo que não foi apresentada petição com a formalização do acordo individual e a respectiva procuração, dentro do prazo de 1 (um) ano expressamente estipulado no acordo homologado nos autos 0000263-15.2012.5.09.0041, o qual previu, em suas cláusulas 1.8 e 1.8.1, a extinção automática das execuções que permanecessem suspensas após o decurso do referido prazo. Assim, verificada a ausência de pressuposto necessário à continuidade da execução e inexistindo obrigação exequível, impõe-se a extinção da presente execução. Ante o exposto, julgo extinta a execução também em relação à substituída MARCIA TEIXEIRA R. GOMES, na forma do art. 924, III, do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, e determino o arquivamento definitivo do feito. INTIMEM-SE. Encaminhado à conclusão por VENICIUS FERNANDO MOURA PATRICIA TOSTES POLI Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS, FINANCIARIOS E EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DE CURITIBA E REGIAO