Ementa
Ante o exposto, nos termos da fundamentação, REJEITO a prefacial. No mérito, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por José Aquilino Rinaldi em face de Indústria de Artefatos de Papel Guará Ltda.; e fixo as custas em R$ 1.974,75 incidentes sobre o valor dado à causa na inicial (R$ 98.737,80), cujo recolhimento é de responsabilidade do reclamante e do qual está dispensado por estar ao abrigo do benefício da justiça gratuita. Defiro ao reclamante o benefício da justiça gratuita. Condeno o reclamante a pagar à reclamada honorários advocatícios, no valor de 5% sobre o valor da causa, ficando sua exigibilidade suspensa, conforme fundamentação. Cumpra-se após o trânsito em julgado.