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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

TRT4, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0021380-16.2024.5.04.0030

Publicação
DJEN 05/02/2026
Número único (CNJ)
0021380-16.2024.5.04.0030
Inteiro teor

Ementa

ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE a reclamação trabalhista, para condenar a reclamada, a pagar ao reclamante, com juros e correção monetária cujos critérios serão definidos na fase preparatória ao processo de execução, segundo os critérios vigentes à época, respeitados os estritos termos e limites da fundamentação, que passa a integrar o presente dispositivo: a) indenização por danos morais, nos termos do item 02, supra; Defiro o benefício da gratuidade da justiça ao reclamante. Condeno a reclamada, ainda, ao pagamento de honorários periciais, arbitrados em R$ 4.000,00, ao pagamento de honorários advocatícios, de 15% sobre o valor bruto da condenação e ao recolhimento das custas, estas de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, para esse fim arbitrado. Intimem-se as partes.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0021380-16.2024.5.04.0030 RECLAMANTE: CARLOS GIOVANNI MOREIRA PADILHA RECLAMADO: LA INDUSTRIA E COMERCIO DE PARAFINA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dae3a13 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE a reclamação trabalhista, para condenar a reclamada, a pagar ao reclamante, com juros e correção monetária cujos critérios serão definidos na fase preparatória ao processo de execução, segundo os critérios vigentes à época, respeitados os estritos termos e limites da fundamentação, que passa a integrar o presente dispositivo: a) indenização por danos morais, nos termos do item 02, supra; Defiro o benefício da gratuidade da justiça ao reclamante. Condeno a reclamada, ainda, ao pagamento de honorários periciais, arbitrados em R$ 4.000,00, ao pagamento de honorários advocatícios, de 15% sobre o valor bruto da condenação e ao recolhimento das custas, estas de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, para esse fim arbitrado. Intimem-se as partes. Notifique-se o perito. Nada mais. PATRICIA IANNINI DOS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS GIOVANNI MOREIRA PADILHA