Ementa
COMISSÕES. ÔNUS DA PROVA. Indevido o pagamento de diferenças de comissões, se o autor não se desincumbiu do ônus de comprovar suas alegações, nos termos do art. 818, I, da CLT. Recurso do reclamante desprovido. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da Nona Turma, hoje realizada, à unanimidade, conheceu do recurso; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Tomaram parte no julgamento: Exmos. Desembargador Rodrigo Ribeiro Bueno (Relator), Desembargador Weber Leite de Magalhães Pinto Filho e Desembargador André Schmidt de Brito. Presidente: Exma. Desembargadora Maria Stela Álvares da Silva Campos. Procuradora Regional do Trabalho: Dra. Maria Helena da Silva Guthier. Belo Horizonte, 04 de fevereiro de 2026. BELO HORIZONTE/MG, 04 de fevereiro de 2026. ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO
Intimado(s) / Citado(s)
- FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA