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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

TRT1, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0100720-16.2023.5.01.0551

Publicação
DJEN 05/02/2026
Número único (CNJ)
0100720-16.2023.5.01.0551
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ANA RAQUEL NORA DA CRUZ CIANNI em face de AM4 INFORMÁTICA LTDA - ME, nos termos da fundamentação supra. Defiro à parte autora o benefício da justiça gratuita. Devidos os honorários advocatícios pela parte autora em favor da reclamada (art. 791-A, § 3º, da CLT), que fixo em 5% sobre o valor da inicial. Nos termos do art. 791-A, §4º da CLT, fica suspensa a exigibilidade dos honorários advocatícios sucumbenciais impostos à parte autora, em razão do deferimento da gratuidade da justiça, nos termos do art. 790, §§ 3º e 4º da CLT. Custas pela parte autora no valor de R$ 1.368,94, calculadas sobre valor da causa de R$ 68.447,24, dispensadas, nos termos do art. 790, §3º, da CLT. Cumpra-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 06ff909 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ANA RAQUEL NORA DA CRUZ CIANNI em face de AM4 INFORMÁTICA LTDA - ME, nos termos da fundamentação supra. Defiro à parte autora o benefício da justiça gratuita. Devidos os honorários advocatícios pela parte autora em favor da reclamada (art. 791-A, § 3º, da CLT), que fixo em 5% sobre o valor da inicial. Nos termos do art. 791-A, §4º da CLT, fica suspensa a exigibilidade dos honorários advocatícios sucumbenciais impostos à parte autora, em razão do deferimento da gratuidade da justiça, nos termos do art. 790, §§ 3º e 4º da CLT. Custas pela parte autora no valor de R$ 1.368,94, calculadas sobre valor da causa de R$ 68.447,24, dispensadas, nos termos do art. 790, §3º, da CLT. Cumpra-se. Intimem-se as partes. Nada mais. FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANA RAQUEL NORA DA CRUZ CIANNI