Ementa
Pelo exposto, julgo improcedentes ambos os incidente de embargos de execução e de impugnação à Sentença de Liquidação, pelos motivos acima mencionados. Custas pelo embargante, no importe de R$ 44,26 (CLT, art. 789-A, inciso VII), dispensado. Custas pelo impugnante, no importe de R$ 55,35 (CLT, art. 789-A, inciso VII), dispensado. INTIMEM-SE as partes por DJEN. Autor prazo de 8 dias. Ré prazo de 16 dias. Por medida de cooperação e celeridade processual, fica o autor intimado a informar dados bancários, assim como prova de vida e regularidade fiscal junto à Receita Federal. Ato 58/2025 da Presidência desde TRT1. Dispensada a informação do PIS por não haver FGTS a ser recolhido. Apresentados, expeça-se a RPV. BERNARDO AZEREDO DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- ANDREA LIMA FELIX DE AZEREDO