Ementa
Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, III, do CPC e do artigo 51, I e § 1º, da Lei n. 9.099/95. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6002058-37.2025.4.06.3800
- Publicação
- DJEN 05/02/2026
- Número único (CNJ)
- 6002058-37.2025.4.06.3800
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002058-37.2025.4.06.3800/MG AUTOR : CARLOS EDUARDO DE ARAUJO ADVOGADO(A) : FERNANDO RODRIGUES PESSOA (OAB GO034248) SENTENÇA Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, III, do CPC e do artigo 51, I e § 1º, da Lei n. 9.099/95. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.