Ementa
Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, conforme preconizam os arts. 321, 330, IV, e 485, I, todos do CPC. Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6371840-58.2025.4.06.3800
- Publicação
- DJEN 05/02/2026
- Número único (CNJ)
- 6371840-58.2025.4.06.3800
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6371840-58.2025.4.06.3800/MG AUTOR : FELIPE DE OLIVEIRA LUZZI ADVOGADO(A) : GUIDO DE MATTOS COUTINHO (OAB MG119565) SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, conforme preconizam os arts. 321, 330, IV, e 485, I, todos do CPC. Defiro os benefícios da justiça gratuita.