Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 2ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0011806-23.2025.4.05.8102 RECORRENTE: PATRIK THEYMYSSON BRAZ DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOSE CARLOS BARBOSA GONCALVES - CE30069-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. LAUDO PERICIAL APONTANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARCIAL DEFINITIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ INDEVIDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO DA PARTE RÉ PROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 2ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0011806-23.2025.4.05.8102 RECORRENTE: PATRIK THEYMYSSON BRAZ DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOSE CARLOS BARBOSA GONCALVES - CE30069-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)