Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 2ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0002722-23.2024.4.05.8105 RECORRENTE: HELOISA MARIA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: LETICIA DE FRANCA PEREIRA - CE45466-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO DO INSTITUIDOR. PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE GRAÇA. DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO. ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR PELA PARTE AUTORA. INOVAÇÃO DA LIDE. RECURSO NÃO CONHECIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 2ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0002722-23.2024.4.05.8105 RECORRENTE: HELOISA MARIA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: LETICIA DE FRANCA PEREIRA - CE45466-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)