Ementa
Ante o exposto, com fundamento no artigo 226, § 6º da Constituição Federal, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes em fls. 01/03, EXTINGUINDO o feito, com a apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, a fim de DECRETAR O DIVÓRCIO das partes. Sem alteração de nomes. Sem condenação em verba de sucumbência, ante a natureza consensual do pedido. Sem custas e despesas processuais diante da gratuidade da justiça deferida. O consenso entre as partes é incompatível com o interesse recursal. Assim, certifique-se, desde já, o trânsito em julgado, arquivando-se os autos. Servirá a presente sentença como mandado de averbação/ofício, ficando consignado que as partes são beneficiárias da Assistência Judiciária Gratuita. - ADV: QUITERIA DO ROSARIO VIEIRA (OAB 352648/SP), QUITERIA DO ROSARIO VIEIRA (OAB 352648/SP)