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Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Apelação Cível 5003179-87.2024.4.04.7202

Órgão julgador
9ª Turma
Julgamento
04/02/2026
Publicação
DJEN 09/02/2026
Número único (CNJ)
5003179-87.2024.4.04.7202
Inteiro teor

Ementa

PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE. TERMO INICIAL DA INCAPACIDADE. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. SENTENÇA ANULADA PARA A REABERTURA DA INSTRUÇÃO.

1. Considerando a documentação nos autos e o reconhecimento administrativo acerca da incapacidade da parte autora, é de ser anulada para que se proceda à perícia técnica, a fim de atestar o termo inicial da incapacidade.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para que seja realizada perícia médica.