Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu MARCELO ALONSO pela prática do delito previsto no artigo 334, caput, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 1 ano de reclusão, em regime inicial aberto. A pena privativa de liberdade fica substituída por uma pena restritiva de direitos, na forma da fundamentação supra.
procedente
AÇÃO PENAL Nº 5011527-62.2022.4.04.7009/PR RÉU : MARCELO ALONSO ADVOGADO(A) : RICARDO LUIZ TEIXEIRA (OAB PR077380) SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu MARCELO ALONSO pela prática do delito previsto no artigo 334, caput, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 1 ano de reclusão, em regime inicial aberto. A pena privativa de liberdade fica substituída por uma pena restritiva de direitos, na forma da fundamentação supra.
