Ementa
Ante o exposto, homologo o referido acordo e extingo o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, nos seguintes parâmetros:
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Procedimento Comum Cível 5006763-43.2025.4.04.7101
- Vara / juízo
- 3ª Vara Federal de Rio Grande
- Publicação
- DJEN 09/02/2026
- Número único (CNJ)
- 5006763-43.2025.4.04.7101
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006763-43.2025.4.04.7101/RS AUTOR : ANGELA MARIA DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO(A) : CAMILA LOPES GOULART (OAB RS111084) SENTENÇA Ante o exposto, acolho os embargos de declaração opostos pela parte autora, agregando-se ao dispositivo, além da tabela com dados para cumprimento, a tabela com dados para cálculo mencionada, da qual consta a referência aos honorários advocatícios , mantendo-se as demais disposições, nos termos seguintes: Ante o exposto, homologo o referido acordo e extingo o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, nos seguintes parâmetros: