Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, I, c/c art. 330, IV, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a não angularização do feito. Parte autora isenta de custas em razão da concessão da gratuidade judiciária, na forma do art. 4°, inc. II, da Lei nº 9.289/96.
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EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA Nº 5015637-14.2025.4.04.7102/RS AUTOR : MARIECI QUADROS DOS PASSOS ADVOGADO(A) : CRISTIAN RAU STOLTENBERG (OAB AM016528) SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, I, c/c art. 330, IV, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a não angularização do feito. Parte autora isenta de custas em razão da concessão da gratuidade judiciária, na forma do art. 4°, inc. II, da Lei nº 9.289/96.
