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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5000391-94.2024.4.04.7204

Publicação
DJEN 03/02/2026
Número único (CNJ)
5000391-94.2024.4.04.7204
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, declaro EXTINTO o processo, nos termos dos arts. 924 (inc. II) e 925, ambos do CPC. Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

Inteiro teor

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000391-94.2024.4.04.7204/SC EXEQUENTE : RUTE DA SILVA DENSKI ADVOGADO(A) : FABIANA DA SILVA COLONETTI (OAB SC037715) SENTENÇA Ante o exposto, declaro EXTINTO o processo, nos termos dos arts. 924 (inc. II) e 925, ambos do CPC. Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.