Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos e extingo o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95). Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009361-37.2025.4.04.7208/SC AUTOR : CLARICE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A) : RAFAEL PETRELLI (OAB SC030547) RÉU : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos e extingo o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95). Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Havendo interposição de recurso, com o oferecimento das contrarrazões ou decurso do respectivo prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal. Oportunamente, baixem-se.
