Diante do exposto, homologo a desistência e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com escopo no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, sendo a parte autora, portanto, isenta de custas nos termos do inciso II do artigo 4º da Lei n.º 9.289/1996.
homologacao
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014987-49.2025.4.04.7204/SC AUTOR : JANETE VANDERLEI PEREIRA ADVOGADO(A) : WILLIAN SILVA DE BASTOS (OAB SC069916) ADVOGADO(A) : CINTIA DA LUZ BUZZANELLO (OAB SC030842) ADVOGADO(A) : KETLYN CRISTINE GONCALVES DE BASTOS (OAB SC066375) SENTENÇA Diante do exposto, homologo a desistência e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com escopo no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, sendo a parte autora, portanto, isenta de custas nos termos do inciso II do artigo 4º da Lei n.º 9.289/1996.
