Ante o exposto, julgo procedente o pedido de habilitação de PEDRO DE ASSIS, nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91 combinado com o art. 689 do CPC. Após decurso de prazo sem manifestação, retifique-se a autuação fazendo constar no polo ativo do feito o nome do habilitado, bem como intime-se o habilitado para prosseguimento do feito. P. R. I. TAUBATÉ, data da assinatura eletrônica.
procedente
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté Rua Marechal Arthur da Costa e Silva, 730, Centro, Taubaté - SP - CEP: 12010-490 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004444-85.2023.4.03.6330 AUTOR: MARIA MADALENA ROSA DE ASSIS ADVOGADO do(a) AUTOR: GABRIELA GARCIA VIEIRA - SP365441 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de pedido de habilitação formulado por PEDRO DE ASSIS em razão do falecimento da parte autora MARIA MADALENA ROSA DE ASSIS. O INSS foi cientificado do pedido e se manifestou: “...Atendidas todas as condições expostas acima, o INSS não se opõe à habilitação de herdeiros nos autos...” (ID 429868515). Verifico que o óbito da parte autora MARIA MADALENA ROSA DE ASSIS em 17/07/2025 restou comprovado pela certidão ID 412530844, que indica que era casada com o habilitante e que deixou 2 filhos maiores de idade. Outrossim, a carta de concessão ID 414755902 comprova a concessão de benefício de pensão por morte a PEDRO DE ASSIS com DIB 17/07/2025 (fl. 01), indicando como instituidor MARIA MADALENA ROSA DE ASSIS, constando o habilitante como único beneficiário, na condição de cônjuge (fl. 02). Ante o exposto, julgo procedente o pedido de habilitação de PEDRO DE ASSIS, nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91 combinado com o art. 689 do CPC. Após decurso de prazo sem manifestação, retifique-se a autuação fazendo constar no polo ativo do feito o nome do habilitado, bem como intime-se o habilitado para prosseguimento do feito. P. R. I. TAUBATÉ, data da assinatura eletrônica.
