Ementa
PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. LAUDO NEGATIVO. LOMBALGIA CRÔNICA E OSTEOARTRITE, NÃO INCAPACITANTE PARA ATIVIDADE HABITUAL, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL. 50 ANOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. REITERA ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE. NÃO ACOLHIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO NÃO AFASTA AS CONCLUSÕES DO PERITO PELA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE ATUAL. MANTIDA A SENTENÇA RECORRIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI N. 9.099/95 C/C ART. 1º DA LEI N. 10.259/01. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.