Ementa
AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DOS DESCONTOS. APELO DA AUTORA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. CABIMENTO. REQUISITOS PRESENTES. OFENSA À BOA-FÉ OBJETIVA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. SITUAÇÃO VIVENCIADA QUE NÃO SE TRADUZ EM MERO ABORRECIMENTO OU SIMPLES DISSABOR. DANO INDENIZÁVEL “IN RE IPSA”. “QUANTUM” INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 5.000,00 MANTIDO, EM ATENÇÃO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, O PODERIO ECONÔMICO DA PARTE RÉ E EM OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA EQUIDADE, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. QUANTIA SUFICIENTE PARA REPARAR O ABALO SOFRIDO. PROPORCIONA JUSTA INDENIZAÇÃO, SEM TORNAR-SE EM FONTE DE ENRIQUECIMENTO INDEVIDO. SUCUMBÊNCIA. ÔNUS CARREADO AO RÉU. APELO PROVIDO.