Ementa
al CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005853-70.2011.4.03.6309 EXEQUENTE: ANDRE FABIANO FERREIRA DA SILVA, ANDERSON FERREIRA DA SILVA, EMANOEL BARROS DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: NOEMI CRISTINA DE OLIVEIRA - SP147733 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista que o réu comprovou o cumprimento da obrigação de fazer, considerando o depósito do montante objeto de RPV/Precatório, bem como a manifestação de ID 311485532, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.