Ementa
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO DAS QUANTIAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. REFINANCIAMENTO. SENTENÇA QUE DECLAROU A INVALIDADE DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO E A INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS, CONDENANDO A PARTE REQUERIDA À REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO, AFASTANDO O PLEITO DE DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DA AUTORA, POSTULANDO A FIXAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA EXTRAPATRIMONIAL E MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES, DE NÃO CONHECIMENTO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. RAZÕES RECURSAIS QUE IMPUGNAM SUFICIENTEMENTE OS FUNDAMENTOS DA R. SENTENÇA RECORRIDA. PRELIMINAR REJEITADA. DANO MORAL. TRANSTORNOS EXPERIMENTADOS PELA AUTORA, NA HIPÓTESE, QUE SUPERAM O MERO DISSABOR. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE MÚTUO COM DESCONTOS INDEVIDOS PERPETRADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PESSOA IDOSA. VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO, EM ATENÇÃO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO E AOS POSTULADOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). JUROS DE MORA A FLUIR DESDE O EVENTO DANOSO (SÚMULA 54 DO STJ). ÔNUS SUCUMBENCIAIS INVERTIDOS INTEGRALMENTE EM DESFAVOR DO RÉU. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.