Ante o exposto, homologo a transação celebrada entre as partes para que produza seus legais efeitos e julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Havendo comprovação nos autos do cumprimento do acordo, declaro satisfeita a obrigação e determino a baixa definitiva do processo, mediante arquivamento. Publique-se.
homologacao
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, Piracicaba - SP - CEP: 13405-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004193-11.2025.4.03.6326 AUTOR: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO do(a) AUTOR: CAROL SOUZA PAES - SP363415 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei n. 9099/95). As partes informaram nos autos que celebraram acordo. Ante o exposto, homologo a transação celebrada entre as partes para que produza seus legais efeitos e julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Havendo comprovação nos autos do cumprimento do acordo, declaro satisfeita a obrigação e determino a baixa definitiva do processo, mediante arquivamento. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.
