Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3, Execução Fiscal 5004732-05.2019.4.03.6126

Julgamento
30/01/2026
Publicação
DJEN 03/02/2026
Número único (CNJ)
5004732-05.2019.4.03.6126
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004732-05.2019.4.03.6126 EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: UNIMED DO ABC COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LAIS CRISTINY LIMA - SP387953 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FERNANDO GODOI WANDERLEY - SP204929 SENTENÇA Tendo em vista o pagamento do débito noticiado pelo exequente por meio da petição de ID 545251039, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Dou por levantada a penhora efetuada nestes autos através do sistema RENAJUD, IDs: 58664161, 58664162, 58664163 e 58664164, com a consequente baixa em seu registro, ficando o depositário liberado do respectivo encargo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004732-05.2019.4.03.6126 EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: UNIMED DO ABC COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LAIS CRISTINY LIMA - SP387953 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FERNANDO GODOI WANDERLEY - SP204929 SENTENÇA Tendo em vista o pagamento do débito noticiado pelo exequente por meio da petição de ID 545251039, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Dou por levantada a penhora efetuada nestes autos através do sistema RENAJUD, IDs: 58664161, 58664162, 58664163 e 58664164, com a consequente baixa em seu registro, ficando o depositário liberado do respectivo encargo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Publique-se e intime-se. Registrada eletronicamente. São Bernardo do Campo, 30 de janeiro de 2026. LEANDRO BACICH SCARABEL SOARES Juiz Federal Substituto