Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC/2015, para condenar o INSS a conceder o benefício de salário-maternidade (NB 2100209943), na condição de contribuinte individual, em favor da autora ISADORA DA SILVA VITAL OSCAR, CPF sob o nº 177.251.477-21, com o pagamento da
procedente
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007400-28.2025.4.02.5006/ES AUTOR : ISADORA DA SILVA VITAL OSCAR ADVOGADO(A) : ISABELLE GRAMELICH RODRIGUES (OAB ES037795) ADVOGADO(A) : LOIANE RAVENY OSCAR FERNANDES DA SILVA (OAB ES025594) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC/2015, para condenar o INSS a conceder o benefício de salário-maternidade (NB 2100209943), na condição de contribuinte individual, em favor da autora ISADORA DA SILVA VITAL OSCAR, CPF sob o nº 177.251.477-21, com o pagamento da
