Ementa
Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL (Código de Processo Civil, art. 321, parágrafo único) e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 51, III da Lei n.º 9.099/95 e do art. 485, I do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5011665-22.2025.4.02.5120
- Vara / juízo
- 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu
- Publicação
- DJEN 06/02/2026
- Número único (CNJ)
- 5011665-22.2025.4.02.5120
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011665-22.2025.4.02.5120/RJ AUTOR : MARINALVA TORRES DA SILVA ADVOGADO(A) : LARISSA DE JESUS SANTOS (OAB RJ231189) SENTENÇA Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL (Código de Processo Civil, art. 321, parágrafo único) e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 51, III da Lei n.º 9.099/95 e do art. 485, I do Código de Processo Civil.