Ementa
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011158-27.2025.4.02.5002/ES
AUTOR : MARIA AUXILIADORA DIAS
ADVOGADO(A) : JARDEL OLIVEIRA LUCIANO (OAB ES016296)
SENTENÇA
Sendo assim, diante da inércia da autora, a qual impossibilita praticar ato necessário ao regular andamento do feito, DEIXO DE RESOLVER O MÉRITO, e julgo extinto o processo, o que faço nos termos dos arts 320 e 321, parágrafo único c/c art. 485, I, todos do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da lei nº 10.259/01. Defiro o pedido de concessão de assistência judiciária gratuita. Sucedendo interposição de recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, após, remetam-se os autos à Turma Recursal. Transitada em julgado, arquivem-se.