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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5011425-78.2021.4.02.5118

Publicação
DJEN 06/02/2026
Número único (CNJ)
5011425-78.2021.4.02.5118
Inteiro teor

Ementa

Do exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito na forma do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, ante o cumprimento integral da obrigação. Sem custas e honorários advocatícios. Intime-se a parte autora, quanto ao valor da RPV depositada, para que compareça a qualquer agência do Banco do Brasil para levantamento dos valores.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5011425-78.2021.4.02.5118/RJ EXEQUENTE : BRUNA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : FELIPE DE SOUZA MATOS (OAB RJ211657) SENTENÇA Do exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito na forma do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, ante o cumprimento integral da obrigação. Sem custas e honorários advocatícios. Intime-se a parte autora, quanto ao valor da RPV depositada, para que compareça a qualquer agência do Banco do Brasil para levantamento dos valores. Sendo apresentado recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao TRF2. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.