Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5002315-31.2025.4.02.5113

Vara / juízo: 1ª Vara Federal de Nova Friburgo
Publicação: DJEN 06/02/2026
Número único (CNJ): 5002315-31.2025.4.02.5113

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002315-31.2025.4.02.5113/RJ

AUTOR : SEBASTIAO DE PAIVA DELGADO

ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (OAB RJ124711)

SENTENÇA

Diante da expressa concordância da parte autora com os termos da proposta formulada pelo INSS, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002315-31.2025.4.02.5113/RJ AUTOR : SEBASTIAO DE PAIVA DELGADO ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (OAB RJ124711) SENTENÇA Diante da expressa concordância da parte autora com os termos da proposta formulada pelo INSS, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.