Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5102750-49.2025.4.02.5101

Vara / juízo: 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Publicação: DJEN 06/02/2026
Número único (CNJ): 5102750-49.2025.4.02.5101

Ementa

Isto posto, homologo a transação,extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5102750-49.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : ANA PEREIRA DE NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : MARIA AMELIA MALTA (OAB RJ226750) SENTENÇA Isto posto, homologo a transação,extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.