Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5012678-78.2023.4.02.5103

Vara / juízo: 3ª Vara Federal de Campos
Publicação: DJEN 06/02/2026
Número único (CNJ): 5012678-78.2023.4.02.5103

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012678-78.2023.4.02.5103/RJ

AUTOR : JANDERSON DE SOUZA PESSANHA

ADVOGADO(A) : DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998)

SENTENÇA

Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55). Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012678-78.2023.4.02.5103/RJ AUTOR : JANDERSON DE SOUZA PESSANHA ADVOGADO(A) : DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) SENTENÇA Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55). Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.