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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5002711-08.2025.4.02.5113

Publicação
DJEN 05/02/2026
Número único (CNJ)
5002711-08.2025.4.02.5113
Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002711-08.2025.4.02.5113/RJ

REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : ROSANA MIRANDA (Curador)

ADVOGADO(A) : LEANDRO FERREIRA DE FREITAS (OAB RJ231827)

SENTENÇA

INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 330, I, c/c art. 321, parágrafo único, e art. 485, I, todos do CPC/15.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002711-08.2025.4.02.5113/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : ROSANA MIRANDA (Curador) ADVOGADO(A) : LEANDRO FERREIRA DE FREITAS (OAB RJ231827) SENTENÇA INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 330, I, c/c art. 321, parágrafo único, e art. 485, I, todos do CPC/15.