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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5097279-57.2022.4.02.5101

Publicação
DJEN 05/02/2026
Número único (CNJ)
5097279-57.2022.4.02.5101
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto: I - JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, quanto ao BANCO CELETEM, reconhecendo, assim, a ilegitimidade passiva do BANCO CELETEM S.A. II - homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, quanto ao BANCO ABC BRASIL S.A III

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5097279-57.2022.4.02.5101/RJ AUTOR : CARLOS ALBERTO TEIXEIRA LIMA ADVOGADO(A) : ROSILENE SOARES DA SILVA (OAB RJ093359) RÉU : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB ES029170) RÉU : BANCO CETELEM S.A. ADVOGADO(A) : Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB RS018673) ADVOGADO(A) : DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB RJ153999) RÉU : BANCO ABC BRASIL S.A. ADVOGADO(A) : PAULO SÉRGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB SP180623) SENTENÇA Ante o exposto: I - JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, quanto ao BANCO CELETEM, reconhecendo, assim, a ilegitimidade passiva do BANCO CELETEM S.A. II - homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, quanto ao BANCO ABC BRASIL S.A III