Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5004309-85.2025.4.02.5116

Vara / juízo: 2ª Vara Federal de Nova Friburgo
Publicação: DJEN 05/02/2026
Número único (CNJ): 5004309-85.2025.4.02.5116

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004309-85.2025.4.02.5116/RJ

AUTOR : FATIMA LUCIA RAMOS BASTOS

ADVOGADO(A) : ALINE MICHELE DE BRITO LIMA (OAB RJ214052)

ADVOGADO(A) : JONATA GOMES CORDEIRO (OAB RJ264494)

SENTENÇA

JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com julgamento de mérito, conforme artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a conceder o benefício assistencial à parte autora, a contar da data do requerimento administrativo (24/03/2025 ), pagando-lhe as parcelas vencidas desde então.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004309-85.2025.4.02.5116/RJ AUTOR : FATIMA LUCIA RAMOS BASTOS ADVOGADO(A) : ALINE MICHELE DE BRITO LIMA (OAB RJ214052) ADVOGADO(A) : JONATA GOMES CORDEIRO (OAB RJ264494) SENTENÇA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com julgamento de mérito, conforme artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a conceder o benefício assistencial à parte autora, a contar da data do requerimento administrativo (24/03/2025 ), pagando-lhe as parcelas vencidas desde então.