Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. IMPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME
1. Trata-se de dois embargos de declaração interpostos contra acórdão que negou provimento às apelações, mantendo a sentença que julgou procedentes os pedidos para condenar solidariamente os dois primeiros réus a pagar indenização de danos materiais à autora no montante do preço da “Escritura Pública de Confissão de Dívida Garantida com Propriedade Fiduciária”; e todos os demais réus a compensarem danos morais à demandante na monta de R$ 100.000,00.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em verificar se há vício integrativo no acórdão embargado.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A matéria questionada foi devidamente enfrentada, inexistindo qualquer vício de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, embora não tenha este órgão julgador adotado à tese sustentada pela parte embargante.
IV. DISPOSITIVO E TESE
4. Ambos os embargos de declaração improvidos. Tese de julgamento: "Inexistindo vícios, os embargos de declaração devem ser improvidos".
Dispositivos relevantes citados: Art. 1022 CPC