Ementa
Diante do exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, com fundamento no artigo 22, parágrafo único da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do CPC/2015.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5111076-95.2025.4.02.5101
- Vara / juízo
- 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- Publicação
- DJEN 04/02/2026
- Número único (CNJ)
- 5111076-95.2025.4.02.5101
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5111076-95.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : LEDA MARIA DOS REIS ADVOGADO(A) : RENATA CRISTINA LOPES BESERRA (OAB RJ188010) SENTENÇA Diante do exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, com fundamento no artigo 22, parágrafo único da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do CPC/2015.