Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, I, 321, parágrafo único e 330, IV, todos do CPC/15. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995). Preclusas as vias recursais, dê-se baixa e arquivem-se.
sem_resolucao_merito
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006558-33.2025.4.02.5108/RJ AUTOR : VITORIA LARISSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : EFIGENIA PEREIRA CAXIAS (OAB RJ198205) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : DAYSIANE DE OLIVEIRA LOPES (Pais) ADVOGADO(A) : EFIGENIA PEREIRA CAXIAS (OAB RJ198205) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, I, 321, parágrafo único e 330, IV, todos do CPC/15. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995). Preclusas as vias recursais, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
