Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 487, I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5003529-78.2025.4.02.5106
- Vara / juízo
- 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- Publicação
- DJEN 03/02/2026
- Número único (CNJ)
- 5003529-78.2025.4.02.5106
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003529-78.2025.4.02.5106/RJ AUTOR : MARIA APARECIDA DA SILVA PAIVA ADVOGADO(A) : JOAO VICTOR DA SILVA FRIAS (OAB RJ223048) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 487, I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.