Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Reintegração / Manutenção de Posse 5001481-90.2023.4.02.5115

Publicação
DJEN 03/02/2026
Número único (CNJ)
5001481-90.2023.4.02.5115
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, VI e VIII do CPC. CONDENO a CEF ao pagamento das custas devidas e dos honorários advocatícios, os quais fixo no importe de 10% do valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça à Demandada. Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região com as nossas homenagens. Transitada em julgado e mantida a sentença, dê-se vista à Ré para, querendo, deflagrar a execução dos honorários advocatícios, com observância ao contido nos Artigos 523 e seguintes do CPC. Oportunamente, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os presentes autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5001481-90.2023.4.02.5115/RJ AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU : MALVINA FURTADO DO CANTO ADVOGADO(A) : MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (OAB RJ084309) SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, VI e VIII do CPC. CONDENO a CEF ao pagamento das custas devidas e dos honorários advocatícios, os quais fixo no importe de 10% do valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça à Demandada. Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região com as nossas homenagens. Transitada em julgado e mantida a sentença, dê-se vista à Ré para, querendo, deflagrar a execução dos honorários advocatícios, com observância ao contido nos Artigos 523 e seguintes do CPC. Oportunamente, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os presentes autos. P. R. I.