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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Requisição de Pequeno Valor 1012149-85.2019.8.26.0053

Publicação
DJEN 14/10/2026
Número único (CNJ)
1012149-85.2019.8.26.0053

Ementa

Processo 1012149-85.2019.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Magali Zaparoli Pineiro - Vistos. Ciência à parte interessada do MLE expedido e assinado. Nada mais havendo para o Ofício Requisitório de Pequeno Valor, pois quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de Magali Zaparoli Pineiro, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE com relação ao(s) seu(s) credor(e)s, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventual saldo de valor controverso decorrente do julgamento definitivo será objeto de uma nova requisição através da instauração de um novo incidente digital. Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deve ser considerado a partir da presente decisão. Providencie a serventia a baixa definitiva do presente incidente. Publique-se.

Inteiro teor

Processo 1012149-85.2019.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Magali Zaparoli Pineiro - Vistos. Ciência à parte interessada do MLE expedido e assinado. Nada mais havendo para o Ofício Requisitório de Pequeno Valor, pois quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de Magali Zaparoli Pineiro, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE com relação ao(s) seu(s) credor(e)s, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventual saldo de valor controverso decorrente do julgamento definitivo será objeto de uma nova requisição através da instauração de um novo incidente digital. Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deve ser considerado a partir da presente decisão. Providencie a serventia a baixa definitiva do presente incidente. Publique-se. Intime-se. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP)