Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5023719-86.2025.4.02.5001

Vara / juízo: 3º Juizado Especial de Vitória
Publicação: DJEN 03/02/2026
Número único (CNJ): 5023719-86.2025.4.02.5001

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023719-86.2025.4.02.5001/ES

AUTOR : DILZA BONIFACIO PINTO

ADVOGADO(A) : DOURIVAN DANTAS DIAS (OAB ES015706)

SENTENÇA

Julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder aposentadoria por incapacidade permanente com DIB em 16/02/2019 e a pagar as prestações vencidas a partir de 12/08/2020.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023719-86.2025.4.02.5001/ES AUTOR : DILZA BONIFACIO PINTO ADVOGADO(A) : DOURIVAN DANTAS DIAS (OAB ES015706) SENTENÇA Julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder aposentadoria por incapacidade permanente com DIB em 16/02/2019 e a pagar as prestações vencidas a partir de 12/08/2020.