Ementa
Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Não há custas processuais nesse procedimento. Sem honorários advocatícios suplementares. Transitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
TRF2, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5017318-71.2025.4.02.5001
- Vara / juízo
- 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória
- Publicação
- DJEN 03/02/2026
- Número único (CNJ)
- 5017318-71.2025.4.02.5001
Inteiro teor
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5017318-71.2025.4.02.5001/ES EXEQUENTE : RAFAEL DIAS RAMOS ADVOGADO(A) : RAFAEL DIAS RAMOS (OAB ES021329) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Não há custas processuais nesse procedimento. Sem honorários advocatícios suplementares. Transitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.