Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO veiculado na inicial, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I do CPC/2015.
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO veiculado na inicial, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I do CPC/2015.
improcedente
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006779-31.2025.4.02.5006/ES AUTOR : ALESSANDRA DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA ADVOGADO(A) : LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO veiculado na inicial, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I do CPC/2015.