Ementa
Do exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, com fulcro nos art. 485, I c/c com os arts. 321, parágrafo único e 330, IV, todos do CPC.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
TRF2, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5108372-12.2025.4.02.5101
- Vara / juízo
- 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- Publicação
- DJEN 03/02/2026
- Número único (CNJ)
- 5108372-12.2025.4.02.5101
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5108372-12.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : HELDER MARTINS DE LIRA ADVOGADO(A) : KAROLINA COUTINHO VIANA CARDOSO (OAB RJ166786) SENTENÇA Do exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, com fulcro nos art. 485, I c/c com os arts. 321, parágrafo único e 330, IV, todos do CPC.